fbpx

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública na 21ª Vara Federal do DF pedindo a suspensão do concurso com 1.350 vagas para formação de sargentos.

 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública na 21ª Vara Federal do DF pedindo a suspensão do concurso com 1.350 vagas para formação de sargentos. O motivo foi a permissão de inscrição apenas de candidatos do sexo masculino para as áreas de combatente/logística-técnica/aviação, que compreendem 1,2 mil vagas do total do certame. Segundo o ministério, exigência é discriminatória e afronta a Constituição Federal e as principais normas internacionais de direitos humanos.

De acordo com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, não existe incompatibilidade entre as funções de sargento e o sexo feminino. Se há dúvidas sobre isso, Lopes acredita elas serão esclarecidas durante a realização dos testes previstos em edital (prova, teste de aptidão física e inspeção de saúde).

Por fim, o MPF/DF requer a retificação do edital, a reabertura de inscrições do concurso, e que o Ministério da Defesa seja proibido de fazer qualquer discriminação de gênero nas futuras seleções para ingresso nas Forças Armadas, sob pena de multa a ser definida pelo juiz.

 

O concurso

Lançado em abril deste ano, a seleção oferta 1.350 oportunidades para o curso de formação de sargentos. Há 1,2 mil chances para as áreas de combatente/logística-técnica/aviação; 50 para músicos (não contemplava mulheres, mas após decisão judicial passou a contemplar); e 100 para a área de saúde (para ambos os sexos).

Nas áreas de combatente/logística-técnica/aviação, as vagas são para infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, material bélico, manutenção de comunicações, topografia, intendência e aviação (manutenção). Para participar, é necessário ser homem, ter nível médio completo, no mínimo 17 e no máximo 24 anos e estatura igual ou acima de 1,60m.

A seleção é composta por exame intelectual, previsto para o dia 13 de outubro, e também por avaliação de títulos, inspeção de saúde, exame de aptidão física, exame de habilitação musical (só para músicos), revisão médica e comprovação dos requisitos biográficos. Aprovados em todas as etapas passarão pelo curso de formação. As remunerações não foram informadas.

Músicos (apenas homens) deverão possuir, além de ensino médio, idade entre 17 e 26 anos. E estatura mínima também é de 1,60m. Há oportunidades para quem toca clarineta, fagote em dó/contra-fagote em dó, flauta em dó/flautim em dó, oboé em dó/corne inglês, saxhorne, saxofone, tuba, trombone, trompa e trompete. Profissionais da saúde também devem possui ensino médio, idade entre 17 e 26 anos e no mínimo 1,55m para mulheres e 1,60m para homens.

Fonte: www.correioweb.com.br